LGPD: Conheça as penalidades em caso de vazamentos de dados

As empresas estão cada vez mais preocupadas com a segurança e a privacidade de seus clientes. Seja qual for o segmento de atuação, empresas de todo o país estão adotando medidas de segurança mais rígidas para adequar-se  à Lei de Proteção de Dados – LGPD.  Essas medidas são de suma importância, pois evitam qualquer tipo de prejuízo que possa ocorrer no futuro.

Um dos principais motivos pelos quais as empresas e organizações estão mais atentas e estão, também, tomando os cuidados necessários para a segurança e privacidade de dados de seus clientes são as altas multas que elas podem levar, chegando a R$ 50 milhões. Acompanhe a leitura abaixo e conheça as penalidades em casos de vazamentos de dados:

O que é e como funciona a LGPD? 

LGPD é uma abreviação da Lei de Proteção de Dados, trata-se de uma legislação brasileira que legitima e regula as ações e atividades no que se refere ao tratamento de dados pessoais e informações sigilosas de clientes e empresas. Seu principal objetivo é proteger e resguardar os direitos fundamentais de privacidade e liberdade. Na lei, é definido o que são os Dados Pessoais, explicando que qualquer dado tratado, seja no meio físico ou no digital, está sujeito à regulação.

Nela são definidos 65 artigos divididos em 10 capítulos. A lei regulamenta a ligação das empresas e os órgãos governamentais em relação ao tratamento de informações e dados que são concedidos pelos cidadãos.

Quais são as penalidades?

Como mencionado anteriormente, as multas podem chegar a R$ 50 milhões em caso de infrações às normas definidas pela LGPD e até mesmo à suspensão total de suas atividades. Evidentemente, isso vai depender da gravidade do caso e da recorrência do problema em questão a ser tratado.

As penalidades aplicadas às empresas que descumprirem algum regulamento da lei consistem em um conjunto de sanções. Geralmente as multas por esse descumprimento são de até 2% do faturamento mensal da empresa, tendo como limite o valor de R$ 50 milhões.

Por esse motivo, é muito importante que as instituições estejam cientes das penalidades e dos prejuízos que podem ser ocasionados e que invistam em soluções de Segurança da Informação para evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso aos dados de seus clientes, como também da própria empresa.

Veja abaixo algumas penalidades da Lei de Proteção de Dados – LGPD:

• multa comum de até 2% do faturamento mensal da empresa;
• advertimento, com indicações de prazos para adoção de ações corretivas imediatas;
• bloqueio dos dados e informações pessoais em se tratando da infração até a sua regularização;
• exclusão dos dados e informações pessoais no que se refere a infração cometida;
• suspensão parcial ou total do regime de atividades no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

Sua empresa já se adequou à Lei de Proteção de Dados? Você está tomando TODAS as medidas cabíveis e possíveis para garantir a segurança de dados da sua empresa e de seus clientes? É muito importante adequar-se à lei e entender suas penalidades, pois assim, você pode evitar qualquer tipo de prejuízo e dores de cabeça futuras. 

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